O que é habite-se?
Entender o que é habite-se é o primeiro passo para quem construiu, ampliou ou vai vender um imóvel. O habite-se é o documento emitido pela prefeitura que confirma que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado. Em outras palavras, é a prova oficial de que o imóvel está pronto e seguro para ser ocupado.
Em alguns municípios ele também é chamado de certificado de conclusão de obra ou certificado de vistoria de conclusão.
Por que o habite-se é tão importante
Muita gente constrói, muda para a casa e só descobre a falta do habite-se anos depois, na hora de vender. Sem ele:
- A construção não pode ser averbada na matrícula. No cartório, o imóvel continua aparecendo como terreno vazio ou com uma área menor do que a real.
- O banco não financia. Quem quiser comprar seu imóvel com financiamento vai esbarrar na falta de documentação.
- A venda fica travada ou desvalorizada. O comprador costuma pedir desconto ou desistir.
- Pode haver multa e notificação da prefeitura. Uma construção sem regularização pode ser autuada.
Quem precisa de habite-se
Depois de entender o que é habite-se, a dúvida seguinte costuma ser quem precisa dele. Toda construção nova, ampliada ou reformada com aumento de área precisa de habite-se, seja casa, sobrado, barracão ou sala comercial. Se você fez uma edícula, um segundo andar ou fechou uma garagem, essa área também precisa estar regularizada.
E se a obra ficou diferente do projeto?
É o caso mais comum. A casa foi construída, mas com mudanças em relação ao projeto aprovado. Nesse caso, é preciso atualizar o projeto antes de pedir o habite-se. Uma engenheira avalia o que mudou e indica o caminho mais rápido.
Como tirar o habite-se
Agora que ficou claro o que é habite-se, veja como o processo funciona, em quatro etapas:
- Análise do caso: levantamento da documentação e da situação real da obra.
- Vistoria técnica: a engenheira confere se a construção corresponde ao projeto.
- Ajustes e protocolo: se necessário, o projeto é atualizado e o pedido é protocolado na prefeitura.
- Emissão e averbação: com o habite-se em mãos, a construção pode ser averbada no cartório.
Habite-se e averbação são a mesma coisa?
Não. O habite-se é emitido pela prefeitura e confirma que a obra está concluída. A averbação acontece depois, no cartório de registro de imóveis, e registra a construção na matrícula. Na prática, o habite-se é o documento que permite fazer a averbação.
O habite-se tem validade?
Não. Ele vale para a construção como ela foi aprovada. Se depois houver ampliação ou reforma com aumento de área, essa parte nova precisa ser regularizada e ter um novo habite-se.
Perguntas frequentes sobre habite-se
Imóvel antigo precisa de habite-se?
Sim. Se a casa nunca teve habite-se, ela pode ser regularizada mesmo depois de muitos anos, desde que atenda às regras do município.
Posso morar no imóvel sem habite-se?
Muita gente mora, mas o imóvel fica irregular: não pode ser financiado, a construção não entra na matrícula e a prefeitura pode notificar o proprietário.
Quem faz o pedido do habite-se?
O pedido é feito na prefeitura com um responsável técnico, engenheiro ou arquiteto, que confere se a obra está de acordo com o projeto aprovado.
Quanto custa tirar o habite-se?
O custo depende da situação de cada imóvel: se a obra está igual ao projeto aprovado, se há ampliações a regularizar e quais documentos já existem. Por isso, o primeiro passo é uma análise técnica do caso, que mostra exatamente o que precisa ser feito antes de pedir o habite-se.
Precisa de habite-se em Londrina?
A De Mari Engenharia cuida de todo o processo, da análise do seu caso até a prefeitura e o cartório. Você fala direto com a engenheira Mayara De Mari (CREA-PR 158592/D).
